1 Quem somos e o que não somos
O Movimento de Transformação Brasileira (MTB) é um movimento de pessoas que se organizam para estudar, debater e defender um projeto de país baseado em soberania nacional, desenvolvimento e justiça social, como descrito no nosso manifesto.
Hoje, o MTB não é um partido político. Não tem registro na Justiça Eleitoral, não lança candidatos e não pede votos. A afiliação ao MTB não é filiação partidária: ela não cria vínculo com nenhum partido e não impede ninguém de se filiar a um. O MTB também não é órgão de governo e não fala em nome de nenhum. Se isso mudar um dia, estes termos serão atualizados e as pessoas afiliadas serão avisadas.
2 O que significa se afiliar
Afiliar-se é declarar que você apoia as ideias do manifesto e quer fazer parte da organização do movimento, participando conforme a sua disponibilidade. A afiliação é voluntária, gratuita e pode ser cancelada por você a qualquer momento.
Ela não dá direito a cargo, função, remuneração, bolsa, vaga ou qualquer outro benefício, e não autoriza ninguém a falar em nome do MTB sem a permissão da coordenação. Receber a ficha não garante a afiliação: a coordenação analisa cada pedido e pode recusá-lo.
3 Quem pode se afiliar
Pessoas com 13 anos ou mais. Quem tem de 13 a 17 anos só pode se afiliar com a autorização de um responsável legal. Na ficha, essa autorização é declarada por você, e a coordenação pode confirmá-la diretamente com o responsável antes de ativar a afiliação ou enquanto ela durar. Se a autorização não for confirmada, a afiliação não é ativada ou é cancelada.
Menores de 13 anos não podem se afiliar, mas podem acompanhar o MTB nos canais públicos, como o Instagram. Informar uma idade que não é a verdadeira é motivo para cancelar a afiliação e apagar os dados. O responsável legal de um menor pode, a qualquer momento, pedir o cancelamento da afiliação e a exclusão dos dados dele.
4 Trabalho voluntário
Toda atividade no MTB é voluntária e sem remuneração. Participar não cria vínculo de emprego, de estágio, de prestação de serviços nem de qualquer outra natureza com o movimento ou com a sua coordenação. Ninguém é obrigado a participar de nada. Menores só devem participar de atividades compatíveis com a idade e, quando forem presenciais, com a autorização do responsável.
5 Seus dados pessoais
Quais dados. Os que você informa na ficha, como nome ou apelido, faixa de idade, estado e município, forma de contato (Instagram, Discord ou e-mail), interesse no movimento, disponibilidade e como conheceu o MTB, além da declaração de autorização do responsável, se você tem de 13 a 17 anos. Também podemos guardar o que você nos escrever nas conversas com a coordenação.
Para que usamos. Para organizar o movimento: falar com você, formar núcleos por estado e município, distribuir as pessoas pelas atividades, confirmar a autorização de menores, fazer estatísticas internas que não identificam ninguém e cumprir obrigações legais.
Base legal. O seu consentimento, que você dá ao marcar a caixa de aceite e ao enviar a ficha, e, quando for o caso, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos.
Dado sensível. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera sensíveis os dados sobre opinião política e filiação a organização de caráter político, e o simples fato de você se afiliar ao MTB pode revelar a sua opinião política. Por isso tratamos o seu registro como dado sensível: com acesso restrito à coordenação e somente com o seu consentimento. Não pedimos, e pedimos que você não escreva nos campos livres, dados como cor ou raça, religião, saúde, orientação sexual ou documentos.
Quem acessa. Somente a coordenação do MTB e, quando necessário, pessoas autorizadas por ela, todas com dever de sigilo. Não vendemos, alugamos nem repassamos os seus dados a terceiros. Só os compartilhamos por obrigação legal ou por ordem de autoridade competente.
Onde ficam. A ficha usa o Google Formulários, e as respostas ficam numa planilha do Google. O Google pode armazenar e processar dados em servidores fora do Brasil, conforme os termos dele. Ao enviar a ficha, você concorda com essa transferência para essa finalidade.
Por quanto tempo. Enquanto durar a afiliação. Depois que você cancelar ou pedir a exclusão, apagamos os dados em prazo razoável, salvo se a lei exigir que algum registro seja guardado.
Seus direitos. A qualquer momento e sem custo, você pode saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou exclusão, saber com quem os compartilhamos e retirar o seu consentimento. Para isso, mande uma mensagem direta ao Instagram @movimentotransformabrasil.ofc. Podemos pedir informações para confirmar que é você. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança. Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito às respostas e contas protegidas. Nenhum sistema é totalmente seguro, e, se houver um incidente que possa causar risco relevante a você, avisaremos as pessoas afetadas nos termos da lei.
O que você mesmo expõe. O que você publica em lugares abertos, como comentários no Instagram ou canais de Discord, pode ser visto por qualquer pessoa e foge do nosso controle. Não publique dados pessoais seus nem de outras pessoas.
6 Convivência nos canais
O servidor do Discord e os demais canais do MTB têm regras próprias, reunidas no documento Regras do Servidor, que fazem parte destes termos. Quem as descumprir pode receber advertência, ser silenciado, removido do canal ou ter a afiliação cancelada, conforme a gravidade.
7 Responsabilidade de cada pessoa
Cada pessoa responde pelo que diz, publica e faz, dentro ou fora do MTB. O que um afiliado escreve ou fala por conta própria, inclusive nas redes sociais, é opinião dele e não posição oficial do movimento. As posições oficiais estão no manifesto e nos comunicados da coordenação.
Você se compromete a não usar o MTB, nem o nome ou a logo dele, para praticar ou incentivar crimes, discriminação, assédio, fraude, desinformação ou campanha eleitoral irregular. O MTB não se responsabiliza por atos de afiliados que contrariem estes termos ou a lei, nem por ofensas, ilegalidades ou danos que um afiliado cause a outras pessoas por conta própria. No caso de menores, a lei pode atribuir parte dessa responsabilidade aos responsáveis.
8 Atividades, encontros e riscos
O MTB pode organizar debates, estudos, encontros e ações, online ou presenciais. Participar de qualquer atividade é uma escolha sua e, se for presencial, você é responsável pelo seu deslocamento, pela sua segurança e pela sua saúde. Procuramos organizar os encontros com cuidado razoável, em locais públicos ou adequados.
O MTB não se responsabiliza por acidentes, perdas ou danos em atividades que não organizou nem divulgou oficialmente, como encontros combinados entre afiliados por conta própria, nem por danos causados por terceiros que ele não tinha como evitar razoavelmente. Menores só participam de atividades presenciais abertas e anunciadas, com autorização do responsável.
9 Imagem, voz e conteúdos
Fotos, vídeos e áudios em que você apareça só serão publicados com a sua autorização e, no caso de menores, também com a do responsável. Ao enviar ao MTB textos, imagens ou outros materiais que você mesmo criou, você declara que tem o direito de usá-los e autoriza o movimento a usá-los em suas atividades e na divulgação, com crédito sempre que possível, até que você peça a retirada.
O nome, a logo, o manifesto e os materiais do MTB pertencem ao movimento. Você pode compartilhá-los para divulgar o MTB, mas não pode alterá-los de modo a mudar o sentido, vendê-los nem usá-los para outras causas sem autorização.
10 Informações do movimento
O site, o manifesto e as redes expressam ideias e propostas de um movimento em construção. Fazemos o possível para que as informações sobre fatos estejam corretas e tenham fonte, mas elas podem conter erros ou ficar desatualizadas, e serão corrigidas quando identificadas. Nada do que o MTB publica é aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou eleitoral, e o movimento não garante resultados políticos, sociais ou pessoais com a participação.
11 Período eleitoral
O MTB não é partido nem campanha e não pede votos. Os afiliados devem respeitar a legislação eleitoral. Quem quiser fazer campanha para candidato ou partido faz isso por conta própria, sem usar o nome nem a logo do MTB.
12 Plataformas de terceiros e disponibilidade
O MTB usa serviços de terceiros, como Instagram, Discord, WhatsApp, Google e a hospedagem do site. Eles têm termos e políticas próprios, que você deve respeitar, e o MTB não controla nem se responsabiliza por falhas, bloqueios, perda de dados, mudanças ou encerramento desses serviços. O site e os canais são oferecidos como estão, e podem sair do ar, mudar ou acabar sem aviso e sem direito a indenização.
13 Saída e desligamento
Você pode sair quando quiser: basta avisar a coordenação por mensagem, e pode pedir junto a exclusão dos seus dados. O MTB pode recusar ou cancelar a afiliação de quem descumprir estes termos ou as regras dos canais, informar dados falsos, ofender ou ameaçar pessoas ou colocar o movimento ou outras pessoas em risco, com aviso sempre que possível. O desligamento não gera direito a indenização, e os dados passam a ser tratados conforme a cláusula 5.
14 Limites de responsabilidade
Na medida em que a lei permite, o MTB e a sua coordenação não respondem por danos indiretos nem por situações fora do controle deles, como falhas de plataformas, atos de terceiros e atos individuais de afiliados.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por acordo, como os direitos do titular de dados, a proteção de crianças e adolescentes e a responsabilidade por dolo ou fraude. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
15 Mudanças nestes termos
O MTB pode atualizar estes termos. A versão em vigor e a data estão no topo da página, e as mudanças relevantes serão avisadas nos canais oficiais. Continuar afiliado depois do aviso significa concordar com a nova versão, e quem não concordar pode cancelar a afiliação. Mudanças que ampliem o uso dos seus dados dependem de um novo consentimento.
16 Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis brasileiras. Em caso de dúvida ou problema, procure primeiro a coordenação para tentarmos resolver juntos. Para dúvidas, pedidos sobre os seus dados e denúncias, mande uma mensagem direta ao Instagram @movimentotransformabrasil.ofc.
Este texto foi redigido para dar clareza às pessoas afiliadas e ao movimento, e não substitui a orientação de um advogado.